Audiência pública debate desemprego e Porto de Santos
Nesta segunda-feira (24), na Câmara de Santos, presidi uma audiência pública da Comissão de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio, para debater o “Desemprego no Porto, STS10 e Armazéns do 1 ao 8″.
O fim do contrato da EcoPorto pode implicar, além das eminentes demissões em massa, no deslocamento das cargas de projeto para portos de outros estados, prejudicando as indústrias paulistas.
O novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), feito pelo Governo Bolsonaro, tem de ser revisto, pois visa a criação de um mega terminal de fertilizantes na região de Outeirinhos, com a manipulação de 30 mil toneladas de Nitrato de Amônio.
Vale lembrar que, em 2020, ocorreu uma explosão no porto de Beirute, no Líbano, de três mil toneladas do mesmo produto, que provocou a destruição da cidade e seus efeitos foram sentidos em um raio superior a 80 quilômetros.
Também se pretende a concentração da movimentação de containers em um único mega terminal, no Cais do Saboó, o STS10, constituindo, assim, um monopólio de armadores.
A valorização do cais público, dos trabalhadores portuários e a retomada da função deliberativa do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) farão com que Santos tenha mais força nas tomadas de decisões.
Outro assunto do encontro foi o “Porto Valongo”. A Prefeitura de Santos noticiou recentemente a revitalização dos armazéns do 4 ao 7, entre as ruas da Constituição e Riachuelo, no Centro. No entanto, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2018, entre Ministério Público Estadual (MPE) e Autoridade Portuária (SPA) que obriga a revitalização dos Armazéns do 1 ao 8 e não apenas uma parte do local.
Na audiência, definimos encaminhamentos que serão levados ao Governo Lula. Queremos a renovação de contrato da Ecoporto, a garantia dos empregos vigentes e a revisão do PDZ. Faremos uma grande manifestação para que a voz dos trabalhadores seja, de fato, ouvida!