Bolsonaro veta garantia de vagas para trabalhadores brasileiros
Foi publicado no último dia 7/1, no Diário Oficial da União, o despacho do Presidente Bolsonaro que vetou o inciso do artigo 9º da Lei 14.301/2021 (antigo PL 4.199/2020), o qual assegurava que a mão de obra de trabalhadores brasileiros fosse de 2/3 nos navios estrangeiros que façam parte do programa de estímulo à cabotagem nacional da BR do Mar.
O governo demonstra uma incoerência, pois deixaremos de ter a garantia de uma quantidade significativa de empregos para os brasileiros como contrapartida, já que esse programa prevê incentivos e isenções para armadores operarem com navios estrangeiros em águas nacionais.
Fico surpreso com tal atitude após ter realizado um movimento nacional, junto com outros sindicatos, para a manutenção dos dois terços de tripulação brasileira nos navios, no projeto denominado “BR do Mar”, o qual já havia sido aprovado na Câmara Federal recentemente.
Vamos continuar buscando apoio no Congresso Nacional para que possamos derrubar esse veto presidencial, que depende dos votos da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.
Temos que garantir a soberania brasileira em nossos portos e a geração de mais empregos com o aumento do incentivo para a indústria naval do nosso país, e por isso a importância de termos representantes no Congresso e um governo que defenda nossos trabalhadores.