Tarifa Zero no transporte público é debatida em Santos
Uma nova forma de desenvolver a mobilidade urbana. Com este objetivo, ocorreu, nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Santos, uma audiência pública para debater a tarifa zero no transporte público.
O vereador Chico Nogueira, que presidiu o debate, apresentou o projeto de lei n° 333/2023, para que seja implementada a tarifa zero em Santos. O intuito é criar um fundo para o transporte público, com recursos da Prefeitura, do Estado e da União.
O parlamentar santista explicou que esta visão de mobilidade urbana já é uma tendência. “Mais de 100 municípios no país realizaram esta política. A ideia é fazermos uma espécie de SUS para a mobilidade urbana. A nossa cidade foi pioneira na gratuidade do transporte público aos domingos, no governo da Telma de Souza. Hoje, outras cidades adotaram a medida, inclusive, São Paulo”, comentou Nogueira.
O deputado estadual Mário Maurici, vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, parabenizou a iniciativa de um diálogo propositivo sobre o assunto. “As pessoas deixam de se apropriar dos serviços públicos que têm direito, como saúde, e da cidade onde vivem, por conta a dificuldade de se locomoverem. Cada município precisa achar a sua maneira de viabilizar a tarifa zero”, explanou o deputado da Alesp.
Atualmente, a tarifa de ônibus em Santos é mais cara do que em 22 capitais de estado. Apenas Curitiba, Florianópolis, Porto Velho e Boa Vista possuem valores mais altos. Em Belo Horizonte, o preço é o mesmo: R$ 5,25.
Como comparativo, a passagem de ônibus em São Paulo é de R$ 4,40. Capitais com as populações semelhantes a Santos, como Rio Branco, Vitória e Palmas, as tarifas são de R$ 3,50, R$ 4,50 e R$ 3,85, respectivamente.
O cálculo final da tarifa em Santos é um rateio do custo total do transporte e os usuários pagantes do sistema, além do subsídio pago pela prefeitura. “Hoje, a cidade não possui nem tarifa social para quem mais precisa, como desempregados, por exemplo”, afirmou Nogueira.
Um dos pioneiros a tratar sobre a tarifa zero, o engenheiro Lucio Gregori comentou que a regulamentação visa criar um sistema único de mobilidade. “Esta é uma política indispensável. É uma vergonha nacional saber que muitas pessoas não vão à consulta médica, que não passeiam, que não podem ir à escola, porque não têm dinheiro para o transporte coletivo, explicou Gregori”.
A Prefeitura de Santos, em 2024, congelou a tarifa do transporte público municipal, ampliando os recursos destinados ao subsídio mensal de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, ou seja, R$ 27 milhões por ano.
Caso não houvesse aporte da Prefeitura, o valor total a ser pago pelo passageiro seria de R$ 6,75, ou seja, R$1,50 a mais por viagem.
A arquiteta e urbanista Silvana Zioni afirmou que há um ciclo positivo para as políticas do transporte público. “O modelo atual, baseado em tarifação, está em crise. A terrível pandemia ajudou a evidenciar isso. A tendência é uma alteração da lógica contratual, ou seja, passando apenas a remunerar o serviço prestado, os quilômetros rodados, as viagens realizadas e o aluguel dos veículos. Um contrato de fretamento. É preciso incentivar estas novas estratégias para a prática da justiça social, com a tarifa zero”, disse Zioni.
Desde a pandemia, a quantidade de usuários em Santos não retomou aos índices de anos anteriores, quando chegou a 3.200 milhões de passageiros ao mês. Em 2023, o total de passageiros pagantes foi de cerca de 1.500 milhão ao mês.
Exemplo de São Caetano
O programa Tarifa Zero de São Caetano do Sul entrou em vigor no dia 1º de novembro de 2023. Desde o início do passe livre integral, o número médio de passageiros diários passou de 22 mil para 70 mil em horário de pico em dia útil, de acordo com reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo.
A cidade de São Caetano do Sul tem 161.957 habitantes. A Tarifa Zero utiliza 10 linhas municipais de ônibus da cidade, em itinerários estratégicos, como a rota para universitários.
O custo mensal da tarifa zero na cidade é estimado em R$ 2,9 milhões e prevê que o contrato com a concessionária passe a ser remunerado por quilometragem.
Os recursos para manter a gratuidade são bancados pela prefeitura. A Lei Municipal do município do ABC, n° 6.141/2023, que institui o programa, prevê o custeio da tarifa por meio das arrecadações com multas de trânsito, receitas publicitárias no transporte público e vendas de créditos de carbono.