Chico faz audiência pública sobre Nota Fiscal Paulista
O Terceiro Setor exerce uma função muito importante para a sociedade e auxilia o Poder Público, com um número alto de demandas executadas na saúde, na educação e todos os outros setores da sociedade. Nesta sexta-feira, realizei, junto com a companheira @telmadesouza1, uma audiência pública para debater a manutenção da Nota Fiscal Paulista.
A população é assistida onde o poder público não alcança. Como vereador, atuo para que as políticas públicas de desenvolvimento e de assistência social sejam tratadas com prioridade, tanto que defendo que se aumente os recursos destinados, do orçamento público, à assistência social.
Temos um orçamento de quase cinco bilhões de reais e é dever do poder público prestar serviços de qualidade à população. Infelizmente, isso não acontece na sua totalidade.
Portanto, vamos nos unir para apoiar as mais de quatro mil Organizações da Sociedade Civil do Estado de São Paulo, pois, com a aprovação da Reforma Tributária, os Estados definirão as regras para a arrecadação e distribuição de recursos.
É fundamental garantir que as doações às entidades sejam mantidas com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que irá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A extinção dessas doações representaria prejuízos para as entidades, comprometendo a realização de seus projetos e a prestação de serviços essenciais à sociedade.
A mobilização é fundamental nas Câmaras Municipais e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Precisamos ter garantias do Governo do Estado de São Paulo que a Nota Fiscal Paulista será mantida. São 255 milhões de atendimentos por ano para, aproximadamente, 500 mil cidadãos do estado.
Já encaminhei, nesta casa, uma Moção de Apoio para que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que substituirá o ICMS) se torne o novo mantenedor do Programa Nota Fiscal Paulista.