Questão do cais do Valongo trava desestatização e o PDZ do Porto
A Santos Port Authority (nova designação gourmetizada da antiga Codesp) está às voltas com uma enorme dor de cabeça: um TAC firmado com o Ministério Público em 2018. Pelo documento, confirmado pelo Conselho Superior do MP do Estado, a empresa se prontificou a recuperar o patrimônio histórico e arquitetônico dos armazéns de 1 a 8 do cais do Valongo, onde começou o porto de Santos.
Depois de recuperados, eles seriam incorporados a uma operação urbana municipal no Centro da Cidade. A ideia era criar alguma coisa nos moldes da Estação das Docas, em Belém, ou do Marco Zero, em Recife.
Depois de anos dormitando nos escaninhos da autoridade portuária e do Ministério Público de São Paulo, em Santos, uma ação no Conselho Superior do MP cobrou providências no sentido de promover a execução do TAC.
Como a pretensão do governo federal é “desestatizar” o porto, quer dizer, privatizar e impor goela abaixo da cidade um PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – que pretende implantar um terminal de fertilizantes na região de Outeirinhos, o cais do Valongo e, por conseguinte, o TAC com o MP do Estado viraram um gigantesco abacaxi. Afinal, se o porto tem 42 armazéns para serem repassados à iniciativa privada, o que acontecerá com os oito históricos, abandonados, bem no meio do porto?
A Autoridade Portuária se apressou em dizer que pretende implantar ali no Valongo um moderno terminal de passageiros. Esqueceu de combinar com a Concais, atual concessionário, que não tem nenhuma intenção de mudar sua posição, até porque o calado no Valongo não suporta navios transatlânticos. Além disso, pelo TAC, o governo se comprometeu a recuperar os armazéns, não em substituí-los.
De qualquer maneira, a SPA ficou de apresentar uma nova proposta para o Ministério Público, que concedeu prazo para tanto. Até o momento não se sabe de nada. O processo segue acompanhado tanto pela Justiça de São Paulo como pela Justiça Federal, mas não tem movimento desde o dia 15 de março, quando o promotor de Justiça pediu a juntada da integra de um Inquérito Civil Público contra a Autoridade Portuária.
Sem resolver a questão do Valongo, nem a “desestatização”, nem a implantação do PDZ do Porto de Santos se viabilizam. Fica tudo como está.